Congresso aprova Orçamento para 2016 com volta da CPMF e aumento do salário mínimo

Texto estima R$ 2,95 trilhões arrecadados no ano que vem, dos quais R$ 10,3 bilhões devem vir da recriação do imposto

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (17) o Orçamento de 2016, segundo o G1. O texto estima R$ 2,95 trilhões em receitas para o ano que vem e fixa despesas em valor similar. Também foram previstos recuo de 1,9% do PIB, inflação de 6,47% e dólar a R$ 4,09.

Entenda, abaixo, quatro pontos importantes do Orçamento de 2016.

1. CPMF O Orçamento prevê R$ 10,3 bilhões arrecadados em 2016 com a recriação da CPMF. O que não quer dizer que o retorno do imposto já foi decidido. Ele só volta após o projeto de lei passar pelo Congresso.

O governo estima que a CPMF vai gerar R$ 32 bilhões por ano, mas considerou apenas um terço para 2016 por causa do tempo previsto para a tramitação entre parlamentares e pelo prazo necessário para que o tributo comece a ser cobrado. Se o imposto não for aprovado, despesas da Previdência terão de ser cortadas.

2. Salário mínimo Passa de R$ 788 para R$ 870,99 a partir de 1º de janeiro de 2016.

3. Aedes aegypti Nas despesas, há R$ 500 milhões previstos para o combate ao mosquito que transmite dengue, zika vírus (causador de microcefalia em recém-nascidos) e febre chikungunya.

4. Superávit primário O Orçamento estabelece a meta de superávit primário em 0,5% do PIB, equivalente a R$ 30,5 bilhões, dos quais R$ 24 bilhões são de responsabilidade do governo federal, e R$ 6,5 bilhões, dos estados e municípios. O superávit primário é a economia que o governo precisa fazer para pagar juros da dívida externa.