Quais são as perspectivas dos julgamentos de saúde no STJ e STF em 2024?

Um relatório especial enviado aos assinantes corporativos do JOTA PRO Saúde no início de fevereiro mostra quais são os temas de destaque de saúde que estarão em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao longo de 2024.

No STJ, a expectativa é de continuidade de discussões em torno de oferta de tratamentos para Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Já no STF, as atenções se voltam para critérios de abertura e expansão de vagas para cursos de medicina, além da responsabilidade pelo pagamento de medicamentos que não estão incorporados no Sistema Único de Saúde mas que tiveram seu fornecimento determinado por decisão judicial. Neste momento, uma comissão especial foi criada para estudar o caso.

Apesar do foco nessas agendas, há a possibilidade de outros temas serem levados a julgamento tanto no STJ quanto no STF.

No STF, por exemplo, quatro julgamentos são aguardados para serem retomados no plenário da Corte, como a distribuição de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), além da descriminalização das drogas e do aborto.

Além de listar as perspectivas das pautas de saúde que devem ser elencadas no Poder Judiciário neste ano, o relatório especial traz o ponto de vista do JOTA ao indicar as chances de avanço do julgamento dos casos.

Fonte: Melissa Duarte - JOTA