Aprovação da MP 1.108 na Câmara põe em cheque benefícios flex

Por Carla Marzani

A publicação da MP 1.108, que regulamenta o teletrabalho e o auxílio-alimentação, gerou descontentamento por parte de empresas e trabalhadores que estavam aderindo aos cartões flexíveis. O texto base foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pode causar problemas de ordem trabalhista para aqueles que insistirem na utilização dos cartões multibenefícios.

Com ampla divulgação na mídia e alta aderência por parte das empresas, os cartões flex ou multibenefícios possibilitam a utilização do valor do vale-alimentação ou vale-refeição, além de outros valores depositados por liberalidade da empresa, para abastecimento de veículos, pagamento de academia, salão de beleza, streaming e outros diversos serviços.

No entanto, com a alteração da CLT por meio da MP 1.108 já aprovada pela Câmara, o valor destinado à alimentação deve ser utilizado exclusivamente para esse fim, sob pena de multas de até R$ 50.000,00, que podem ser dobradas em caso de reincidência, sem prejuízo de outras penalidades pelos órgãos competentes.

Além das infrações e penalidades administrativas, a empresa fica sujeita a um processo perante a Justiça do Trabalho, no qual os valores destinados a benefícios múltiplos podem ser integrados à remuneração do colaborador e refletir em outras verbas, gerando grande prejuízo financeiro.

Antes mesmo da regulamentação estabelecida pela MP, os juízes do trabalho já vinham proferindo decisões nesse sentido, condenando as empresas ao pagamento dos reflexos em décimo terceiro salário, férias, FGTS, horas extras e afins.

Desta forma, em que pese a ampla divulgação midiática dos benefícios da aderência dos cartões multibenefícios, é recomendado cuidado ao pôr em prática na empresa. Isso porque, as regras estabelecidas na MP 1.108, que passam a integrar a CLT, são bem claras e contêm penalidades duras para o seu descumprimento. Assim, o auxílio de um profissional especialista no assunto é de suma importância para não se sujeitar ao pagamento de altas multas por violação da lei.

A matéria deve ser apreciada no Senado até o dia 7, para que não perca sua validade.

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