

Declaração de Raça/Etnia no eSocial
Em 22 de abril de 2024, tornou-se obrigatória a declaração da raça/etnia dos trabalhadores nos documentos trabalhistas. Será obrigatória...


10x1: Maioria dos ministros do STF anula vínculos de emprego reconhecidos na Justiça do Trabalho
Os ministros do Supremo têm fundamentado suas decisões na validade da terceirização de qualquer atividade, meio ou fim, enfatizando que...


Hospital é condenado por negar internação de testemunha de Jeová
TJ/MG reforçou que a legislação assegura à paciente o direito de recusar a transfusão de sangue, sendo uma pessoa plenamente capaz e...