COVID-19: Decisão do STF potencializa o risco de estabelecimentos de saúde
O STF finalizou, em 29/04/2020, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a MP 927/2020. A decisão derrubou a e
Portaria SEPRT 10.486: Regulamento do BEm, da Medida Provisória 936/2020, requer atenção
Governo publica portaria que regula a MP936, alterando o entendimento sobre pontos importantes já aplicados pelos empresários
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e a MP 936/2020
A Medida Provisória 936, publicada nesta madrugada institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas...
