Supremo Tribunal Federal começa a julgar cobrança de Imposto de Renda sobre doação
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um caso em que a Fazenda Nacional busca cobrar Imposto de Renda (IRPF)...
Judiciário reduz valor de imposto sobre doação de cotas de holding familiar
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu diminuir a base de cálculo do ITCMD em um caso que envolvia a doação de ações de uma...
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade
Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de...
Afastamento por doença causada pelo empregador não retira adicional
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve, por unanimidade, adicional de atividade a uma carteira que teve de ser...
Agência de viagens é condenada por desistir de recontratar agente por estar grávida
Ela comprovou por mensagens de WhatsApp que conduta das empresas foi discriminatória A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
