Reforma trabalhista incide sobre contratos anteriores a 2017, decide o Tribunal Superior do Trabalho
Não há direito adquirido a regime jurídico ou estatuto. Assim, novas normas têm efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico...
Mantida justa causa de dependente químico que recusou tratamento
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um agente de operação de São Paulo (SP) de uma empresa ferroviária...
