Governo Federal declara o encerramento do Estado do Emergência em Saúde Pública. Entenda o que muda
Foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 22/04/2022 a PORTARIA GM/MS Nº 913, DE 22 DE ABRIL DE 2022, que declara o...
Aquisição de vacinas pela iniciativa privada: discussão sobre os reflexos sanitários da Lei 14.125
No dia 10 de março de 2021 foi promulgada a Lei n. 14.125 de 2021, a qual dispõe sobre a aquisição de imunizantes contra o vírus...
Governo Federal edita Medidas Provisórias relacionadas aos contratos de trabalho na pandemia
Após longa espera, os empresários brasileiros tem o alento da notícia da edição das MPs 1045 e 1046, publicadas na madrugada desta quarta...
Reflexões sobre os efeitos da vacinação no contrato de trabalho nesse período pandêmico da COVID19
Por Sérgio Miguel Stelko Junior e Jéssica Oliveira Bueno As transformações decorrentes da pandemia do coronavírus trouxeram impactos para...
Governo publica medida que prorroga o prazo das medidas de redução de jornada e suspensão de contrat
O governo federal prorrogou a possibilidade de suspensão temporária de contratos de trabalho por mais 60 dias ou de redução de jornadas e sa
COVID-19: Decisão do STF potencializa o risco de estabelecimentos de saúde
O STF finalizou, em 29/04/2020, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a MP 927/2020. A decisão derrubou a e
Portaria SEPRT 10.486: Regulamento do BEm, da Medida Provisória 936/2020, requer atenção
Governo publica portaria que regula a MP936, alterando o entendimento sobre pontos importantes já aplicados pelos empresários
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e a MP 936/2020
A Medida Provisória 936, publicada nesta madrugada institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas...
COVID 19: Como funciona a responsabilidade em caso de força maior sob a ótica do Código de Defesa do
Os contratos existem para serem cumpridos, isto não há discussão. Com isso, as cláusulas neles inseridas visam garantir o seu...
MP 927: Remédio para as relações de trabalho em tempos de COVID19
Confira os comentários do Dr. Bruno Milano Centa acerca da MP 927/2020.
