Erro médico: como prevenir

Saiba os principais casos de prejuízos ao paciente e que são confundidos com erro médico, o que fazer e como preveni-lo.

A quantidade de processos contra médicos por erro médico está aumentando consideravelmente nos últimos anos, tanto na esfera jurídica, atribuída ao Poder Judiciário, quanto administrativa, perante os Conselhos Regionais de Medicina.

Contudo, muitas vezes o dano não se trata propriamente de um erro médico, pois este pode ser confundido com acidente imprevisível e/ou resultado incontrolável.

O que é acidente imprevisível e resultado incontrolável?

O acidente imprevisível é aquele prejuízo que tem sua origem em caso fortuito ou de força maior, sem que fosse possível a sua previsão e impedimento do resultado por qualquer pessoa.

Já o resultado incontrolável é aquele derivado da própria evolução inevitável. Um exemplo seria o avanço de uma doença grave por ausência de solução perante a medicina. Devido a este fato é que o profissional médico assume uma obrigação de meio e não de resultado para com seus pacientes, pois nem sempre a cura é alcançada, com exceção da cirurgia plástica.

Como prevenir alegações de erro médico por acidente imprevisível e resultado incontrolável?

A maioria dos casos de alegação de erro médico por acidente imprevisível e resultado incontrolável acontece por falta de informação do paciente sobre o diagnóstico e possíveis resultados de um procedimento, ou seja, os riscos que a intervenção possui.

A fim de evitar este tipo de alegação, o médico deve realizar um termo junto com o paciente, chamado de “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido”, o qual é a permissão e ciência do paciente do procedimento que estará se submetendo.

Este termo deve conter informações do que será realizado de forma que seja de fácil compreensão, esclarecendo o diagnóstico, eventuais riscos e benefícios, tratamentos alternativos e possíveis resultados.

Outro documento importante, e que muitas vezes é esquecido, é o registro de todos os eventos ocorridos com o paciente e a transmissão destes acontecimentos aos familiares. Este tipo de atitude aproxima a relação entre médico, paciente e familiares, o que, muitas vezes, inibe a apresentação de demanda judicial discutindo a ocorrência, ou não, de falha no ato médico do profissional.

Por fim, e não menos importante, vale destacar que os médicos devem sempre amparar-se em um corpo jurídico que lhe auxilie na elaboração de documentos e procedimentos a serem seguidos. Com aproximação do paciente e o melhor esclarecimento possível do diagnóstico e procedimentos a serem realizados, uma vez que o conhecimento dos fatos é um dos pilares na defesa dos médicos.

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