Um alerta às instituições de saúde: o caso do Hospital Badim

Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

Recentemente (12/09), foi noticiada a tragédia do Hospital Badim, localizado no Rio de Janeiro, em que vários óbitos foram registrados. Com esse episódio, a atenção da mídia e da sociedade voltaram-se com intensidade para a prevenção de incêndios e, especialmente neste momento, no que se refere à possibilidade ou não dos empreendimentos de saúde estarem aptos para lidar com eventos inesperados e aos possíveis riscos que estão sujeitos.

Acontece que, consequentemente, esse triste episódio reacendeu discussão sobre a efetiva validade dos alvarás e licenças que são exigidas para o desempenho da prestação de serviços médicos e hospitalares diante de tais intercorrências.

No caso do hospital, contudo, aparentemente o incêndio nas suas instalações foi provocado após um curto-circuito no gerador¹, que ficava no subsolo da unidade de saúde. Esse boletim ainda não foi confirmado com exatidão pela Polícia Civil, que ainda aguarda o resultado final da perícia.

Apesar dos problemas verificados, que vão desde a instalação do gerador e manutenção elétrica do local até a evacuação do prédio pelos profissionais presentes após a constatação do incêndio, indubitável que o Hospital operava com todas as licenças e alvarás necessários para o regular desempenho de suas atividades, e prestação de serviços ao público em geral.

Situação que confere mais uma preocupação aos gestores do setor de saúde: a condição de se estar com as licenças e alvarás no prazo de validade perante aos órgãos e secretarias competentes não se mostra suficiente para minimizar a responsabilidade empresarial.

Em outras palavras, empreendimento licenciado e vistoriado não está livre de enfrentar dificuldades em eventuais embates judiciais. As licenças e alvarás são etapas as quais o empresariado precisa atravessar para dar vida ao negócio e desempenhar regularmente as atividades pretendidas, porém as atividades desempenhadas devem efetivamente funcionar dentro dos parâmetros legais, sendo ônus do gestor o acompanhamento contínuo de suas instalações e treinamento de sua equipe de prevenção.

Mesmo com a fiscalização do empreendimento pelo Poder Público, como ocorre anualmente com o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária, a responsabilidade direta pelo projeto estrutural, funcionalidade das instalações, execução do empreendimento e posterior exercício das atividades é do próprio empreendedor.

No que se refere às normas técnicas editadas pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, as medidas de prevenção e combate a incêndio e desastres, pela própria nomenclatura utilizada, tem por objetivo evitar a ocorrência do evento, e, na possibilidade de incêndio que as medidas tomadas previamente sejam capazes de reduzir a propagação das chamas, e consequente danificações posteriores.

O licenciamento visa estabelecer padrões de salubridade e ambientação do local, de forma condizente com a prestação de serviço, embora não tenham o objetivo de salvo-conduto numa possível tentativa de exclusão de responsabilidade.

De tais apontamentos se extrai um alerta aos gestores do setor de saúde: inevitavelmente, assim como todas as atenções se voltaram a fiscalização de bares e boates algum tempo atrás - após o incêndio da Boate Kiss², ocorrido em 2013, na cidade de Santa Maria no Estado do Rio Grande do Sul, em que as normas se tornaram, inclusive, mais rígidas -a tendência natural é ocorrer uma maior fiscalização dos empreendimentos de saúde em todo o país e, posteriormente, mudanças legislativas.

O empresariado do setor de saúde será alvo de uma fiscalização mais severa de suas instalações, tanto na concessão dos alvarás e licenças necessárias para iniciar o negócio, quanto para sua renovação.

O prévio diagnóstico é fator de suma importância, para que se evitem passivos administrativos ou judiciais pelo desrespeito às condições de segurança ao exercício da atividade pretendida.

Autoras: Ingrid Althaus Milano Centa e Gabrielle Medeiros Gonçalves.

¹ Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/09/13/policia-ja-sabe-que-incendio-comecou-no-gerador-do-hospital-badim.ghtml. Acesso em 13.09.18.

² Disponível em: http://www.bombeiros.pr.gov.br/sites/bombeiros/arquivos_restritos/files/documento/2018-12/cscip_-_codigo_de_seguranca_contra_incendio_e_panico_-_dez_2018.pdf. Acesso em 13.09.18.