Newsletter AMSA Janeiro 2023

Olá, caros amigos e clientes.

Com veiculação mensal, a Newsletter do AMSA tem como objetivo compilar, além de artigos informativos de autoria dos profissionais do escritório, as notícias mais recentes do mundo jurídico que julgamos relevantes ao dia a dia do seu negócio.

Agradecemos os comentários com críticas e sugestões de melhoria.

Boa leitura!

1. É verdade que o STF julgará processo que proíbe a demissão sem justa causa?

2. A regulamentação da telessaúde no Brasil

3. Lei que torna CPF único número de identificação geral no país é sancionada

4. TJ-PB condena empresa de energia a indenizar por cobrança indevida

5. Taxação do sol entra em vigor e estabelece cobrança sobre painéis solares conectados à rede

6. Lula receberá centrais sindicais na quarta-feira para negociar política de valorização do salário mínimo

7. Publicada a Lei 14.532/2023, que Altera a Lei do Crime Racialpara tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.

8. Publicada a Portaria MPS/MF 26/2023, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10128.118262/2022-61)

9. Luiz Marinho diz que governo fará reforma trabalhista ‘fatiada’

10. O PPP Eletrônico que substituirá o PPP em meio físico, poderá ser visualizado a partir de 16/01/2023 no site ou aplicativo Meu INSS.