Newsletter AMSA Maio 2023
- Bruno Milano
- 25 de mai. de 2023
- 3 min de leitura
"A lei é uma palavra que só se torna significativa quando os direitos humanos se tornam realidade para todos." - Paulo Leminski
Artigo do mês de maio
A Advogada Carla Marzani, do nosso time trabalhista aborda no ensaio deste mês um tema recorrente no Escritório: a dificuldade de arcar com os altos custos de depósitos recursais exigidos pela Justiça do Trabalho e a possibilidade de solicitar os benefícios da justiça gratuita ao Empregador.
Confira aqui.
Podcast: Negociação Coletiva de Trabalho e Relações Sindicais
No episódio #58 do podcast DOM Universitário, nosso Sócio Bruno Milano , membro do corpo docente da Pós-Graduação do UniDomBosco em Direito do Trabalho, convida a doutora Alessandra Boskovic para uma conversa sobre “Negociação coletiva de trabalho e relações sindicais”.
Ouça o episódio #58 acessando diretamente o link abaixo (ou via link da bio). O UniDomBosco publica em suas redes sociais todas as quintas-feiras as atualizações do programa.
https://bit.ly/3qeuWTa
Piso da Enfermagem
Nossa newsletter está sendo divulgada com algum atraso, sabemos disso. Muito se justifica aos turbulentos dias que a revogação parcial da cautelar na ADI 7222 pelo Ministro Barroso imprimiu à categoria da saúde desde o dia 15 de maio.
Nesta decisão, o Relator revogou a suspensão do piso da enfermagem (Lei 14.434/2022) de modo específico para cada empregador, sendo de forma imediata para os entes públicos, mediante repasse de recursos para instituições filantrópicas e àquelas que atendem mais de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (Portaria GM/MS 597/2023) e, por derradeiro, a partir de 01/07/2023 para as instituições privadas que não possuam condição diversa prevista em Convenção Coletiva.
Aberto o julgamento em plenário virtual, foi aberta divergência pelo Ministro Fachin para liberação incondicional do piso para todos. Na sequência, o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas dos autos, o que na prática mantém a decisão do Ministro Barroso até posterior deliberação, o que pode ocorrer em até 90 dias.
Os próximos passos certamente exigirão atenção e bom planejamento do empresariado da saúde. O acompanhamento das orientações das entidades sindicais representativas e um bom aconselhamento com seu Departamento Jurídico é fundamental.
Clipping AMSA
Selecionamos as 10 principais notícias jurídicas nas áreas empresarial, cível e trabalhista para manter vocês informados sobre os acontecimentos mais relevantes. Confira as notícias e aprofunde seus conhecimentos sobre os temas em destaque.
1. Cargo de confiança de bancário não pode ser presumido sem prova das reais funções
2. Empresa vai indenizar atendente que teve gratificação reduzida em razão de idas ao banheiro
3. Contratante de transportadora é responsabilizada por queda de motorista do caminhão
4. Empresas de limpeza são condenadas por instalar câmeras em banheiros e vestiários
5. Dispensa de gerente com doença psiquiátrica incapacitante é considerada discriminatória
6. Emissora consegue anular condenação por ter sido intimada no autódromo de Interlagos
7. Espólio não tem direito a indenização em nome de vítima fatal de Brumadinho
8. CMB pede ao STF que o valor pago pela União como subsídio ao piso da Enfermagem não tenha natureza salarial https://bit.ly/42bidh4
9. Inteligência artificial traz riscos e requer marco regulatório, diz Villas Bôas Cueva
10. STJ homologa sentença arbitral dos EUA contra Hard Rock Cafe de Fortaleza
11. Treinamentos sobre assédio agora são obrigatórios; entenda como tratar o tema na sua empresa
https://bit.ly/3IBWecg
Essas são apenas algumas das notícias jurídicas mais relevantes do mês de maio de 2023. Para uma leitura completa e aprofundada, recomendamos acessar os links fornecidos.
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