Planejamento sucessório na empresa familiar do Agronegócio

O Agronegócio é extremamente relevante para a economia brasileira. Até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está atenta as volatilidades do mercado, desenvolvendo estudos e debates jurídicos específicos dessa cadeia de negócios[1].

Existe uma grande preocupação na manutenção dessa potência econômica, social e política – redirecionando estudos específicos para as necessidades/possibilidades jurídicas como suporte para o seu desenvolvimento linear ou crescente, nas diversas áreas do Direito, como por exemplo: ambiental, societário, trabalhista, tributário, entre outras.

A partir dessas necessidades, surge, como elemento a ser trabalhado pelo Direito, a Sucessão Familiar, haja vista o considerável número de empresas familiares no Brasil - 90% das 6 a 8 milhões de empresas brasileiras.

As empresas familiares do agronegócio podem acabar se perdendo em conflitos familiares (principalmente das áreas rurais), o que poderia ser evitado com o apoio técnico adequado sobre como se darão as relações de negócios em famílias e organizar a sucessão familiar.

• O que é a sucessão familiar?

A sucessão de uma empresa familiar é um planejamento e um processo que abarca diversas áreas do Direito, em que cada caso concreto deve ser vinculado a uma estratégia pré-definida e uma negociação, para proteger o seu negócio.

• Por que fazer a sucessão familiar?

O planejamento da sucessão familiar é muito importante para preparar a empresa em que o líder futuramente “passará o bastão”. Um exemplo para a necessidade desse planejamento da sucessão familiar é no que tange a questões de tributos, otimizando os valores pagos em tributos, bem como provisionar valores que eventualmente serão gastos, preparando o caixa da empresa.

Além disso, é um estudo que desenvolve a proteção e segurança do negócio, do patrimônio e da família. Você sabe que o regime de casamento poderá impactar na sucessão familiar? E um divórcio, como impacta na sucessão? E o filho herdeiro?

Portanto, a sucessão familiar bem planejada é um instrumento importante para a proteção de patrimônio e dos negócios, fundamental para que o negócio da família se perpetue, cresça e sirva a outras gerações; é um compromisso com a profissionalização, promovendo que o negócio será bem gerido, sem ser afetado por relacionamentos e sentimentos.

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[1] O agronegócio refere-se ao conjunto de atividades realizadas pela agropecuária e pelas atividades que lhe fornecem insumos ou industrializam ou distribuem os produtos agropecuários e agroindustriais. BACHA, Carlos. Professor da Escola Superior Agrícola, unidade da Universidade de São Paulo.