Preciso de um advogado. E agora?

Entenda a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil e da seccional do Paraná para buscar efetividade na técnica e conhecimento profissional.

Nos artigos anteriores publicados no site do escritório, trataram-se de temas recorrentes e emblemáticos do dia-a-dia, como por exemplo: questões de Convenções Coletivas da Saúde; gestão hospitalar; compliance, entre diversos outros temas que podem ser conferidos aqui.

No presente artigo, pretende-se destacar um problema da maioria dos brasileiros: como buscar um profissional adequado para defesa dos direitos, consultoria e/ou assessoria em todas essas questões?

Assunto que também é constantemente analisado e discutido pela Ordem dos Advogados no Paraná (OAB PR), órgão da classe, que tem como objetivo atender as consequências no quadro de profissionais e trabalho com a expansão dos cursos de Direito no país.

A partir de 1990 intensificou-se o número de cursos na educação superior no país, sendo majoritariamente financiados pela iniciativa privada. Entre 1998 e 2015, o número de cursos de Direito no setor privado cresceu em 390%.¹

Sabe-se a importância da profissão jurídica na sociedade para acesso à justiça e atuação nos negócios/situações de empresas e de famílias com técnica, ética e profissionalismo. O ensino jurídico com qualidade é um dos principais instrumentos para atingir essa máxima.

A proliferação intensificada e a baixa qualidade do ensino jurídico é uma preocupação constante, em que os reflexos recaem sobre o número de aprovações nos Exames da Ordem e nos concursos públicos. Neste sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil procura criar instrumentos que possam dar condições à uma efetiva administração da justiça, são exemplos:

• Selo OAB Recomenda²; e

• Exame de Ordem.

Em 2011, 790 cursos foram avaliados pela OAB e apenas 89 obtiveram o selo da OAB. Em 2016, dos 1.071 cursos avaliados, apenas 139 receberem o Selo, o que indica que o crescimento de oferta de vagas não tem sido acompanhado da qualidade do ensino jurídico. Verifique a relação dos cursos premiados aqui.

A atividade profissional do advogado é de extrema importância, principalmente porque seus atos atingem vidas e patrimônios. Por isso, é imprescindível que antes de contratar os serviços de um advogado, busque informações quanto a atuação regular como advogado no site da Ordem dos Advogados do Paraná e o currículo do advogado que se pretende contratar.

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¹ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL, RIO GRANDE DO SUL. Ensino jurídico no Brasil: 190 anos de história e desafios. PETRY, Alexandre Torres et al. [org.]. Porto Alegre: OAB/RS, 2017.

²O selo leva em conta a aprovação de alunos no Exame de Ordem e o seu desempenho no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE. Os critérios para concessão do selo de qualidade são objetivos: ter ao menos 20 alunos participantes de três edições do Exame de Ordem Unificado, com peso 4 na avaliação, e também do Enade, com peso 1. As faculdades com nota acima de 7, em escala de 0 a 10, recebem o selo.