Supremo Tribunal Federal começa a julgar cobrança de Imposto de Renda sobre doação

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um caso em que a Fazenda Nacional busca cobrar Imposto de Renda (IRPF) sobre a antecipação de herança de um pai para seus filhos.

Com dois votos favoráveis ao contribuinte, afastando a tributação, o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para analisar o caso. A questão deve voltar à pauta do tribunal em até 90 dias.

O STF está revisando um segundo recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Em junho de 2023, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, já havia rejeitado um recurso da PGFN, afirmando que a doação não aumenta o patrimônio do doador, já que ele já tinha o valor antes da doação.

Fonte: Valor Econômico