Moradora que insultou síndica após ser alvo de discriminação racial não será obrigada a pagar indenização.
A 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou sentença que havia condenado condômina a pagar R$ 9 mil por ofensas à síndica e ao...
Hospital Cristo Redentor é obrigado a controlar uso de cigarro em ambientes fechados
O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve decisão favorável em ação civil pública que obriga o Hospital...
Cuidadora de idosos não receberá adicional de insalubridade
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma cuidadora de idosos que pretendia receber adicional de...
LUTO SEM LUTA: Caso não haja conflito entre os herdeiros, é possível realizar um inventário extrajudicial, mesmo que exista testamento.
Em regra, existe a necessidade de um inventário judicial sempre que houver testamento. A exceção acontece quando os herdeiros são capazes...
NÃO É APENAS ESTÉTICA: Plano de saúde deve cobrir cirurgias reparadoras pós-bariátrica, decide TJ-SP
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível de São José dos Campos, proferida...
Hospital pode rescindir o contrato da técnica de enfermagem contratada para atender uma necessidade temporária.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma técnica de enfermagem contratada por concurso...
Ajudante contratado como MEI não teve vínculo reconhecido devido ao trabalho ocasional
Um trabalhador que, com o seu CNPJ, firmou contrato com uma empresa de transporte para prestar serviço de ajudante de carga e descarga,...
Declaração de Raça/Etnia no eSocial
Em 22 de abril de 2024, tornou-se obrigatória a declaração da raça/etnia dos trabalhadores nos documentos trabalhistas. Será obrigatória...
10x1: Maioria dos ministros do STF anula vínculos de emprego reconhecidos na Justiça do Trabalho
Os ministros do Supremo têm fundamentado suas decisões na validade da terceirização de qualquer atividade, meio ou fim, enfatizando que...
Hospital é condenado por negar internação de testemunha de Jeová
TJ/MG reforçou que a legislação assegura à paciente o direito de recusar a transfusão de sangue, sendo uma pessoa plenamente capaz e...
