Mantida justa causa de dependente químico que recusou tratamento
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um agente de operação de São Paulo (SP) de uma empresa ferroviária...
Plano de saúde pagará R$ 15 mil por negar cobertura de exame urgente
A 3ª câmara Cível do TJ/PB manteve decisão que condenou o plano de saúde Unimed João Pessoa ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais...
Braskem deve assumir dívida trabalhista de hospital que foi afetado por desastre ambiental
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Braskem S.A. contra sua responsabilização pelo pagamento de...
2ª turma do STF afasta vínculo entre motoboy e empresa de logística
Ministros validaram terceirização e pejotização ao reformarem acórdão de tribunal trabalhista.
Supremo Tribunal Federal suspende julgamento sobre contrato de trabalho intermitente
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta quarta-feira (11/9) dos autos do julgamento em que o Plenário...
Beach Park: Juíza vê abusividade e anula contratos de multipropriedade
Dois contratos de multipropriedade firmados entre consumidores e Beach Park foram anulados por sentença da juíza de Direito Ana Lucia...
Supremo Tribunal Federal começa a julgar cobrança de Imposto de Renda sobre doação
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um caso em que a Fazenda Nacional busca cobrar Imposto de Renda (IRPF)...
Judiciário reduz valor de imposto sobre doação de cotas de holding familiar
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu diminuir a base de cálculo do ITCMD em um caso que envolvia a doação de ações de uma...
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade
Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de...
Afastamento por doença causada pelo empregador não retira adicional
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve, por unanimidade, adicional de atividade a uma carteira que teve de ser...
