Governo publica medida que prorroga o prazo das medidas de redução de jornada e suspensão de contrat
O governo federal prorrogou a possibilidade de suspensão temporária de contratos de trabalho por mais 60 dias ou de redução de jornadas e sa
Fabrício de Mello e Milano Advogados Associados comemora seu 11º Aniversário
Chegamos, pois, aos 11 anos. Como toda boa história, trazemos em nós a marca dos bons momentos e vitórias, muito mais doces que qualquer...
COVID-19: Decisão do STF potencializa o risco de estabelecimentos de saúde
O STF finalizou, em 29/04/2020, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a MP 927/2020. A decisão derrubou a e
Portaria SEPRT 10.486: Regulamento do BEm, da Medida Provisória 936/2020, requer atenção
Governo publica portaria que regula a MP936, alterando o entendimento sobre pontos importantes já aplicados pelos empresários
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e a MP 936/2020
A Medida Provisória 936, publicada nesta madrugada institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas...
COVID 19: Como funciona a responsabilidade em caso de força maior sob a ótica do Código de Defesa do
Os contratos existem para serem cumpridos, isto não há discussão. Com isso, as cláusulas neles inseridas visam garantir o seu...
MP 927: Remédio para as relações de trabalho em tempos de COVID19
Confira os comentários do Dr. Bruno Milano Centa acerca da MP 927/2020.
COVID-19: Obrigações Contratuais e a Exclusão da Responsabilidade pelo seu Inadimplemento
Confira qual é o adequado tratamento gerencial e jurídico perante as obrigações contratuais e os possíveis inadimplementos advindos da crise
COVID-19 #Fiqueemcasa - O que fazer com meus funcionários?
O Dr. Bruno Milano explica quais medidas os empregadores podem adotar para a gestão dos recursos humanos em tempos de quarentena.
Resolução do Governo Federal prorroga vencimento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 D.O.U em 18/03/2020 edição extra Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no...
